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Marcas
Marca é um sinal distintivo utilizado na identificação de produtos ou serviços. Sua função primordial é distinguir certos produtos ou serviços de outros similares, idênticos ou afins, permitindo que o consumidor identifique a origem daquele determinado produto ou serviço.
Assim, se por um lado a marca permite ao consumidor identificar a procedência de certo produto ou serviço, por outro, possibilita ao fabricante ou ao prestador do serviço a conquista de clientes dentro do segmento de mercado em que atua.
Cada país ou território possui um órgão com atribuição para conceder o registro de marcas. No Brasil, o referido registro é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e para obtê-lo é preciso preencher os requisitos previstos pela Lei de Propriedade Industrial.
O âmbito de proteção à marca limita-se ao país ou ao território no qual o respectivo registro foi concedido. Portanto, se o titular de uma marca deseja obter proteção em vários países ou territórios, deverá solicitar o registro da marca em cada jurisdição, sob pena de, ao não fazê-lo, deixar desprotegido, em determinada área geográfica, um importante instrumento para o desenvolvimento de seus negócios.
Existem quatro tipos de marca:
NOMINATIVA: é toda marca constituída apenas de palavras, letras ou algarismos;
FIGURATIVA: é toda marca representada por desenho, imagem, figura ou qualquer forma fantasiosa de letra e número;
MISTA: quando formada pela combinação da marca nominativa mais a marca figurativa;
TRIDIMENSIONAL: constituída pela forma plástica (formato ou configuração física) de produto ou embalagem cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de efeito técnico.
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